PORTARIA GM/MPO Nº 109, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; de Minas e Energia; do Trabalho e Emprego; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 316.206.745,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 7º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; de Minas e Energia; do Trabalho e Emprego; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 316.206.745,00 (trezentos e dezesseis milhões, duzentos e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2207 20VB | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial | 19 572 | 1.269.562 | ||||||
| 2207 20VB 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional | 19 572 | 1.269.562 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.269.562 | |||
| 2207 21AG | Desenvolvimento de Sistemas Espaciais | 19 572 | 2.053.814 | ||||||
| 2207 21AG 0001 | Desenvolvimento de Sistemas Espaciais - Nacional | 19 572 | 2.053.814 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.053.814 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.323.376 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.323.376 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2204 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 159.931.000 | ||||||
| 2204 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 159.931.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1104 | 122.615.230 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1118 | 37.315.770 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2208 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 19 572 | 89.424.147 | ||||||
| 2208 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 19 572 | 89.424.147 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1101 | 89.424.147 | |||
| 2208 2189 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) | 19 572 | 502.389 | ||||||
| 2208 2189 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional | 19 572 | 502.389 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1108 | 502.389 | |||
| 2208 4156 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) | 19 572 | 1.705.580 | ||||||
| 2208 4156 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) - Nacional | 19 572 | 1.705.580 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1107 | 1.705.580 | |||
| TOTAL - FISCAL | 251.563.116 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 251.563.116 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias0032 20VG 0001 Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 04 126 53.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20VG | Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 04 126 | 53.000.000 | ||||||
| 0032 20VG 0001 | Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 04 126 | 53.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1032 | 53.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 53.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 9.436 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 9.436 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 9.436 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2215 210J | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários | 04 125 | 366.000 | ||||||
| 2215 210J 0001 | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional | 04 125 | 366.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 366.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 375.436 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 375.436 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3002 215Z | Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração | 22 125 | 1.500.000 | ||||||
| 3002 215Z 0001 | Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional | 22 125 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2213 4741 | Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego | 11 126 | 839.393 | ||||||
| 2213 4741 0001 | Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego - Nacional | 11 126 | 839.393 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 839.393 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 839.393 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 839.393 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2209 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 124.300 | ||||||
| 2209 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 124.300 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3013 | 124.300 | |||
| TOTAL - FISCAL | 124.300 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 124.300 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 4.677.124 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 4.677.124 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.677.124 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.677.124 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.677.124 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20U6 | Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos | 04 121 | 804.000 | ||||||
| 0032 20U6 0001 | Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional | 04 121 | 804.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 804.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 804.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 804.000 | ||||||||
ANEXO II 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2207 20VB | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial | 19 572 | 1.269.562 | ||||||
| 2207 20VB 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional | 19 572 | 1.269.562 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.269.562 | |||
| 2207 21AG | Desenvolvimento de Sistemas Espaciais | 19 572 | 2.053.814 | ||||||
| 2207 21AG 0001 | Desenvolvimento de Sistemas Espaciais - Nacional | 19 572 | 2.053.814 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.053.814 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.323.376 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.323.376 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2204 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 159.931.000 | ||||||
| 2204 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 159.931.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1104 | 122.615.230 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1118 | 37.315.770 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2208 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 19 572 | 89.424.147 | ||||||
| 2208 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 19 572 | 89.424.147 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1101 | 89.424.147 | |||
| 2208 2189 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) | 19 572 | 502.389 | ||||||
| 2208 2189 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional | 19 572 | 502.389 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1108 | 502.389 | |||
| 2208 4156 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) | 19 572 | 1.705.580 | ||||||
| 2208 4156 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) - Nacional | 19 572 | 1.705.580 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1107 | 1.705.580 | |||
| TOTAL - FISCAL | 251.563.116 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 251.563.116 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias0032 20VG 0001 Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 04 126 53.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20VG | Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 04 126 | 53.000.000 | ||||||
| 0032 20VG 0001 | Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 04 126 | 53.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1032 | 53.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 53.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 9.436 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 9.436 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 9.436 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2215 210J | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários | 04 125 | 366.000 | ||||||
| 2215 210J 0001 | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional | 04 125 | 366.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 366.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 375.436 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 375.436 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3002 215Z | Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração | 22 125 | 1.500.000 | ||||||
| 3002 215Z 0001 | Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional | 22 125 | 1.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1053 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2213 4741 | Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego | 11 126 | 839.393 | ||||||
| 2213 4741 0001 | Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego - Nacional | 11 126 | 839.393 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 839.393 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 839.393 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 839.393 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2209 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 124.300 | ||||||
| 2209 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 124.300 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1033 | 124.300 | |||
| TOTAL - FISCAL | 124.300 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 124.300 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 4.677.124 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 4.677.124 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.677.124 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.677.124 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.677.124 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20U6 | Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos | 04 121 | 804.000 | ||||||
| 0032 20U6 0001 | Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional | 04 121 | 804.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 804.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 804.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 804.000 | ||||||||